CALIDAD DE LOS ALIMENTOS Y PRODUCTOS TÍPICOS

1. Na Área Temática D contámos com 18 comunicações, 17 das quais foram defendidas oralmente por um ou mais autores. Na sua maioria, apresentavam estudos de caso de produtos agrícolas e agro-alimentares típicos ou de qualidade. Assim, falámos de queijos, vinhos, azeites, frutas e hortaliças, carnes e enchidos/embutidos de Espanha e Portugal. Olhámos também os produtos da agricultura biológica ou ecológica. Falámos ainda de casos territoriais, como a Galiza e a Comunidade Valenciana.
As comunicações trouxeram elementos conceptuais e teóricos de valor e apresentaram contributos para a análise crítica das potencialidades e limites dos produtos de qualidade, assim como dos efeitos perversos de alguns processos de protecção jurídica. De salientar que tivemos comunicações que centraram a atenção na organização da oferta (várias dimensões: produção, transformação, comércio, organização dos produtores, estratégias empresariais,... ), na procura ou, simultaneamente, na oferta e procura.

2. Os pontos de partida de muitas comunicações eram semelhantes, nomeadamente:
- a crítica do modelo de agricultura produtivista;
- a tensão entre as tendências de uniformização e as contra-tendências de defesa dos sistemas de produção e produtos locais (ou entre a globalização da vida económica e social e a valorização da identidade dos territórios locais);
- a emergência de novas procuras e a importância crescente do valor simbólico dos produtos rurais;
- as oportunidades que os produtos de qualidade abrem para o desenvolvimento das áreas rurais (aumento do valor acrescentado e da renda, criação de empresas e emprego, fixação de população em áreas deprimidas);
- a questão da segurança alimentar.

3. O quadro de conceitos e teorias foi enriquecendo à medida que as comunicações foram apresentadas. Assim, falámos de:
- qualidade, qualidade total e construção social da qualidade;
- tipicidade;
- diferenciação qualitativa (vertical e horizontal);
- signos de qualidade;
- factores de incerteza qualitativa;
- obstáculos e condicionantes da tipicidade;
- estandardização zonal dos produtos (como efeito perverso da protecção júridica);
- elementos que influenciam a percepção de qualidade dos consumidores;
- relação entre distintos modelos empresariais e adopção de estratégias de qualidade;
- gestão da qualidade;
- controlo integrado da qualidade;
- teoria de convenções;
- modelo CQFD de construção da qualidade (Características, Qualidade percebida, Fontes de qualidades, iDentificação);
- questões de género (na agricultura ecológica);
- nova ética na produção agrária.

4. Não é fácil apresentar conclusões, dada a diversidade dos temas abordados nas comunicações e nos debates. Aqui ficam algumas ideias tentativas, assim como questões que urge continuar a debater:
a) A qualidade não é objectiva: é multifacetada; é construção social; varia com o tempo;
b) A qualidade é uma oportunidade: os produtos de qualidade com denominação de origem (DO) parecem ter vantagens comparativas face aos homólogos sem DO ; podem contribuir, nomeadamente, para aumento do rendimento e do valor acrescentado. Contudo, os impactos são muito diferenciados, variando de produto para produto e de território para território;
c) As empresas do sector agroalimentar (privadas e cooperativas), em áreas como a produção de vinho, apostam crescentemente em estratégias de valorização da qualidade (casos de Castilla-la-Mancha, em Espanha, e Região dos Vinhos Verdes, Espanha);
d) As questões simbólicas parecem ser fundamentais na construção do perfil de qualidade dos produtos ("O que é do mundo rural é bom!");
e) Este facto é hoje amplamente reconhecido e aproveitado pela indústria agroalimentar convencional e pela grande distribuição, através de mecanismos diversos, alguns dos quais geradores de confusão entre consumidores (com carácter manipulativo), nomeadamente na adopção de designação e marcas (artesanal, tradicional, típico, da terra, natural,...);
f) A protecção jurídica não pode ser tomada como uma receita. Tem limitações e limites! É uma alternativa (instrumento/ferramenta) a considerar em determinadas circunstâncias (vinhos, alguns queijos, algumas carnes). Noutras, revela não ter quaisquer efeitos (caso das frutas no Nordeste Alentejano, Portugal) ou ter mesmo efeitos perversos (caso de estrandardização zonal - redução da diversidade interzonal dos produtos através de adopção de cadernos de especificações);
g) A valorização dos produtos típicos passa por muitas outras medidas, por exemplo ao nível da organização da comercialização (circuitos curtos, relação directa produto - consumidor,...);
h) Nalgumas situações apresentadas verifica-se a tendência para a concentração da produção (queijos em Espanha) de produtos com DO, com o domínio crescente de grandes empresas. As unidades mais pequenas são empurradas para fora da fileira de qualidade regulamentada, devido à menor capacidade para investir e seguir as normas estabelecidas. Nestas circunstâncias, interessa nomeadamente investigar quais os efeitos da concentração na distribuição e fixação local de benefícios;
i) Verifica-se ainda a tendência para a crescente competição entre produtos industriais (sem DO) e produtos com DO, assim como para a competição entre produtos da mesma DO mas de marcas diferentes. Neste capítulo, interessa investigar as estratégias de marca e de marketing mais adequadas à defesa dos produtos típicos;
j) Aplicando a chamada Teoria das Convenções ao estudo das DO (por exemplo, queijos em Espanha e enchidos em Portugal), verifica-se que as chamadas convenções Doméstica (importância do interconhecimento e das relações de confiança entre produtor e consumidor) e Cívica (importância de valores como a defesa da ruralidade e a preservação do ambiente) são formas dominantes de coordenação que regulam as trocas;
k) A qualidade não é apenas uma construção social (faruto da interacção / negociação entre diferentes actores de fileira), é também e crescentemente uma construção política (fruto de intervenções e decisões políticas);
l) A organização dos produtores e a sua participação na construção de estratégias de valorização dos produtos típicos é uma questão crítica. Porém, verifica-se ainda uma enorme falta de informação e de formação e a consequente ausência de capacidade técnica e de estratégia face ao mercado;
m) A produção agrícola segundo métodos biológicos/ecológicos saiu da marginalidade política, sendo hoje reconhecida como uma alternativa de valor no contexto do desenvolvimento de agricultura sustentada. A produção tem crescido (exponencialmente) e a procura também. Portugal e Espanha são sobretudo países consumidores, sendo o consumo ainda baixo. Há nesta área, contudo, vários paradoxos e desafios cuja consideração é importante no sentido de definição de estratégias consistentes para o sector.

5. O debate suscitou também bastantes interrogações e perplexidades, nomeadamente:
- Conceito de produto e DO: Não haverá uma crescente divergência entre o conceito de produto típico e a concessão de DO? Quais os efeitos?
- As normas (por exemplo em termos de instalações de transformação, como queijarias): defendem ou matam a tradição?
- A industrialização: não estaremos a caminhar, em muitos DO, para a industrialização da tradição? Quais os riscos? Quais as vantagens e para quem?
- Os critérios de delimitação: não serão demasiado genéricos? Não deveriam comportar outras dimensões, como a ecológica?
- Canais de distribuição: quais os canais mais eficazes para os diferentes tipos de produto? Quais os efeitos das estratégias da grande distribuição face aos produtos típicos e de qualidade? (feiras, contractos de produção exclusiva, …)
- Usos e abusos dos signos de qualidade: como informar e formar o consumidor para que este possa fazer uma leitura crítica dos signos e uma escolha criteriosa dos produtos a consumir?
- Poder regulador: quem tem efectivamente poder regulador, os Conselhos Reguladores ou outros grupos de interesse (políticos, empresas de distribuição, instituições públicas)?
- Território: como construir sinergias entre a valorização de produtos típicos e outras iniciativas de desenvolvimento local? Qual o valor ou impacto de tais sinergias?
- Segurança alimentar: quanto estão disponíveis a pagar os consumidores pela segurança alimentar? Quis as atitudes dos consumidores face ao risco? Quais os efeitos económicos da regulação da segurança alimentar? Quais os efeitos das políticas de segurança alimentar no comércio internacional?